Leia atentamente os termos que regem a utilização da plataforma GesLuck.
Ao aceder e utilizar a plataforma GesLuck, seja como utilizador registado ou como participante em sorteios, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço na sua totalidade.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui a sua aceitação das mesmas.
Ao criar uma conta ou participar num sorteio, confirma que tem pelo menos 16 anos de idade ou que obteve o consentimento de um responsável legal.
A GesLuck é uma plataforma web de gestão profissional de sorteios, desenvolvida e operada pela AccountTech. O serviço permite:
A GesLuck reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço, com notificação prévia sempre que possível.
Para aceder às funcionalidades de gestão da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, o utilizador compromete-se a:
A GesLuck reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.
A plataforma GesLuck destina-se exclusivamente à realização de sorteios legítimos e transparentes. É expressamente proibido:
A violação das regras de utilização aceitável pode resultar na suspensão imediata da conta e, em casos graves, na participação em processos legais.
Os participantes em sorteios públicos (acedidos via QR Code ou link direto) têm as seguintes responsabilidades:
O organizador do sorteio (utilizador da GesLuck) é o único responsável pela legalidade das condições do sorteio, pela entrega dos prémios e pela comunicação com os participantes.
A GesLuck atua como fornecedor de ferramenta tecnológica e não é parte interveniente nas obrigações entre organizadores e participantes.
A GesLuck garante que o mecanismo de seleção de vencedores é genuinamente aleatório, utilizando algoritmos de geração de números pseudo-aleatórios criptograficamente seguros.
A transparência e imparcialidade dos sorteios realizados através da GesLuck é um dos nossos compromissos fundamentais.
Todos os elementos da plataforma GesLuck — incluindo o código-fonte, design, logótipos, textos, imagens e funcionalidades — são propriedade exclusiva da AccountTech e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É estritamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito da AccountTech.
Os dados introduzidos pelos utilizadores na plataforma (informações de sorteios, listas de participantes, etc.) permanecem propriedade dos respetivos utilizadores, sendo a GesLuck apenas responsável pelo seu armazenamento e processamento de acordo com a Política de Privacidade.
A GesLuck empenha-se em assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante um nível de disponibilidade específico (uptime). Podem ocorrer interrupções por motivos de:
A GesLuck não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de interrupções de serviço, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela lei, a GesLuck e a AccountTech não serão responsáveis por:
A responsabilidade total da GesLuck, em qualquer caso, não excederá o montante pago pelo utilizador pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
O tratamento de dados pessoais na plataforma GesLuck é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Qualquer utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando a GesLuck. Após a rescisão:
A GesLuck pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos de Serviço, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.
Para resolução extrajudicial de conflitos de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou outro organismo competente.
A GesLuck reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.
Para alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de notificação na plataforma com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A utilização continuada da plataforma após esse prazo constituirá aceitação dos novos termos.
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre a utilização da plataforma, a nossa equipa está disponível para esclarecer.
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